A ABCZ-Associação Brasileira dos Criadores de Zebu vem a público manifestar sua indignação e sua grande preocupação quanto ao entendimento de membro do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera inconstitucional a cobrança de 0,6% sobre a folha de salário das empresas, destinada à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Tal entendimento representa um retrocesso no desenvolvimento do nosso país. Afinal, hoje, essas importantes entidades sobrevivem praticamente com o valor arrecadado com essas contribuições e o fim desse subsídio significaria, sem dúvida, o fim de grandes projetos fundamentais para o crescimento da economia brasileira.

No caso da Apex-Brasil, atualmente, são 53 projetos em pleno funcionamento em parceria com diversas entidades de todos os setores. Ao todo, são quase 6 mil empresas apoiadas, que geraram juntas U$ 32 bilhões em exportações só em 2019. Destes, 21 projetos e 1.100 empresa são do Agronegócio.

Um deles, o Brazillian Cattle, é fruto da parceria entre a Apex-Brasil e a ABCZ. Atuamos juntas e com força total desde 2003, um trabalho incansável e imprescindível para a abertura de mercados, visando o aumento das exportações de genética zebuína, animais vivos, insumos e serviços da pecuária brasileira.

Se nosso país é hoje referência mundial na pecuária tropical, sem dúvida, devemos muito ao trabalho e à dedicação do produtor rural brasileiro e ao apoio da Apex-Brasil, que propiciou essa conquista. Somos testemunhas disso. Da mesma forma, testemunhamos a importância do Sebrae para o crescimento de nosso país, em especial para a sobrevivência das micro e pequenas empresas.

Atualmente, os pequenos negócios representam 99,2% dos estabelecimentos formais no país e são responsáveis pela geração de 55% dos empregos no Brasil. Só em Minas Gerais, 25% dessa categoria é representada por produtores rurais. E, segundo dados do próprio Sebrae, cerca de 98% dos pequenos e micro negócios são efetivamente financiados, capitaneados, instruídos e fomentados pelo Sebrae.

Confirmamos o trabalho intenso e importante de todo o Sistema S, do qual o Sebrae faz parte, de apoio e incentivo a diversos projetos e ações que valorizam o agronegócio e o trabalhador do campo. São parceiros importantíssimos para a realização de feiras agropecuárias, como a ExpoZebu e a ExpoGenética, e para o trabalho de democratização do melhoramento genético para pequenos e médios produtores através do Pró-Genética.

Inadmissível acompanharmos a possibilidade do fim dessas entidades e de uma clara paralização da nossa economia, de braços cruzados. Como maior entidade da pecuária nacional, a ABCZ demonstra publicamente seu apoio à Apex-Brasil e ao Sebrae, agradecendo, junto aos seus mais de 22 mil associados, o trabalho importantíssimo que essas entidades realizam a favor do nosso Brasil.

ABCZ - Associação Brasileira dos Criadores de Zebu