por Breno Cordeiro

Encontro reuniu mais de 150 pessoas entre produtores rurais e autoridades estaduais e municipais
 
Nesta quarta-feira (22), o Parque Fernando Costa recebeu produtores rurais, bem como autoridades estaduais e municipais de Minas Gerais para a realização do ‘Seminário sobre legislação de produtos artesanais e sua comercialização interestadual’. O encontro, que teve lugar no auditório do Museu do Zebu a partir das 10h e reuniu 150 pessoas, integrou a programação da 11ª ExpoGenética.
O seminário incluiu palestras ministradas pelo diretor técnico do IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária), Thales Almeida Pereira Fernandes, e a diretora de Vigilância de Alimentos da Vigilância Sanitária de Minas Gerais, Ângela Ferreira Vieira.
Durante a sua palestra, Thales falou sobre a atual conjuntura estadual no que diz respeito à produção e comercialização de alimentos artesanais de origem animal, a sua fiscalização e soluções possíveis para a questão da legislação, que vem se mostrando ineficiente para regulamentar a atividade. Para ele, a criação de um consórcio intermunicipal seria uma forma de controlar a situação de forma ágil e prática.
“Dos mais de 800 municípios de Minas Gerais, somente 106 possuem serviços de inspeção registrados para a fiscalização da produção de alimentos artesanais. A legislação prevê que esse controle seja realizado pelo setor da Saúde, mas isso apresenta uma série de dificuldades para os produtores que pretendem vender os seus produtos dentro do estado e, também, fora dele”, defende o diretor do IMA.
Já a diretora da Vigilância Sanitária abordou o papel do órgão da Saúde na fiscalização de alimentos, especificamente em relação a produtos fabricados de forma artesanal. “A Vigilância Sanitária está incumbida de fiscalizar o comércio de alimentos artesanais de origem animal, mas não a sua produção. Essa atividade deve ser realizada por entidades agrícolas, e é por isso que é necessária uma mudança na lei”, ressaltou Ângela.
No decorrer do encontro, os palestrantes também esclareceram as particularidades da Lei 13.680/2018, que criou um selo estadual que permite a comercialização de produtos artesanais a nível nacional, entre outros assuntos relevantes para o setor. Ao final do seminário, os produtores rurais presentes tiveram a oportunidade de expor os seus questionamentos aos especialistas.
O seminário foi organizado pela ABCZ, além de diversas outras entidades, como o Sindicato Rural de Uberaba, Emater, Certrim, Prefeitura Municipal de Uberaba, Sistema Faemg, Núcleo dos Sindicatos Rurais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Associação Mineira dos Municípios, Sebrae, Amvale, Amvap, Ampla, Horvagra, Abraleite, Girolando, Uniube, Fazu, IFTM, Anvisa e Geoparque Uberaba.