Um ofício pedindo celeridade ao julgamento dos Embargos Declaratórios no processo referente ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). foi encaminhado nesta terça-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal. O documento é assinado pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e por entidades representativas do setor, como a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).
No ofício direcionado à Ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, o setor pede a conclusão do julgamento final com urgência, devido as consequências geradas aos produtores rurais.
Vale lembrar que a ABCZ, assim como as demais entidades, recorreu da decisão publicada ontem em setembro no Diário Oficial pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou constitucional a cobrança do Funrural. O recurso, denominado embargos de declaração, busca, dentre outros pedidos, que a decisão passe a valer apenas a partir do fim do julgamento, através da modulação dos efeitos.  
De acordo com a decisão do STF, proferida em março, é constitucional a alíquota de 2,1% do Funrural incide sobre a receita bruta da comercialização da produção dos produtores rurais pessoas físicas.  E, ainda de acordo com o acórdão, estão em débito todos os produtores que não recolheram o valor nos últimos anos, inclusive os que se valeram de decisões judiciais proferidas com base em julgamento do STF em 2010, quando decidiu por unanimidade que a cobrança em questão era inconstitucional.