Texto: Juliana Camargo

A cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural , o Funrural,  foi tema de uma palestra na manhã dessa terça-feira (02/05)  no salão nobre da ABCZ. No final de março, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da contribuição em uma votação apertada com 6 votos a favor e 5 contra.  A cobrança retroativa da dívida poderá comprometer até 25% da receita bruta de comercialização da produção se somados juros e multas.

O presidente da ABCZ, Arnaldo Manuel de Souza Machado Borges; o presidente da Sociedade Rural Brasileira, João Francisco Adrién;  o presidente do Sindicato  Rural de Uberaba, Romeu Borges de Araújo Júnior, e os advogados tributaristas Manuel Eduardo Machado Borges e Marcelo Guaritá Bento participaram da encontro e esclareceram as dúvidas dos produtores.

Durante o evento, foi feita uma apresentação da lei, das mudanças ao longo dos anos até a decisão do STF. Segundo o advogado Manuel Eduardo Cruvinel Machado Borges, mais de 15 mil liminares foram expedidas depois da decisão do STF.  “O produtor que tiver liminar pode continuar aproveitando essa decisão. Mas precisa fazer as contas e deixar o dinheiro reservado porque a Receita Federal pode cobrar no futuro o que ele está deixando de recolher agora. Outra alternativa é fazer o depósito em juízo e acompanhar os rumos que a discussão vai tomar em Brasília”, informou. 

As entidades rurais tentam por meio judicial e por acordos políticos reverter a decisão ou, pelo menos, que pagamento do retroativo seja feito de forma mais viável: com descontos ou parcelamento.  Está marcada no Congresso Nacional uma audiência pública nesta quarta feira (03/05)  com representantes de cooperativas, sindicatos e entidades do setor. “O cenário ainda é de indefinição e devemos ter novos acontecimentos nos próximos dias” , destacou o advogado tributarista Marcelo Guaritá Bento, que representa a ABCZ e a SRB  nas discussões em Brasília.