A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 4362/08, do Senado, que permite a concessão de incentivos especiais pelo Poder Público aos produtores rurais que trocarem a pecuária extensiva pela intensiva e que estimularem o sistema orgânico de produção.

Como tramita em caráter conclusivo, o texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, segue para sanção presidencial, a menos que seja apresentado requerimento para que o Plenário da Câmara também analise o projeto.

O objetivo é promover ganhos de eficiência, com aumento da produção de alimentos, da produção por unidade de área, da precocidade e da qualidade dos produtos.

O relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) defendeu a aprovação da matéria e disse que o texto atende os requisitos constitucionais formais e está em inteira conformidade com o ordenamento jurídico vigente. A proposta altera a Lei da Política Agrícola (8.171/91).

Íntegra da proposta:

• PL-4362/2008

Texto: Agência Câmara Notícias