O governo decidiu adiar por seis meses - para 11 de junho de 2010 - o decreto 6.686, que dava prazo até 11 de dezembro para que os proprietários rurais mostrassem seus planos de cumprimento da legislação que determina a preservação do meio ambiente - 80% de reservas florestais para a Amazônia Legal e 20% para o restante do País. Quem não foi notificado terá ainda mais três anos para apresentar os planos de recomposição. A assinatura do decreto que vai adiar a entrada em vigor do cumprimento das exigências ocorrerá na semana que vem. Com isso, o presidente Lula e seus ministros acreditam que respondem às queixas da bancada ruralista que integra a base de apoio do governo e da pré-candidata Dilma.

Outras concessões foram feitas: produtores que, como em São Paulo, plantam cana-de-açúcar e não têm como fazer a reserva legal, podem optar por compensações em outros locais, ou pagando pelo uso de áreas de outros fazendeiros que têm de sobra, ou por parques estaduais, como o da Jureia. Os fazendeiros poderão ainda fazer a compensação em outros Estados, desde que na mesma bacia hidrográfica e no mesmo bioma. Os proprietários de áreas de até 150 hectares - ou quatro módulos, que na Amazônia podem chegar até a 400 hectares - terão direito a somar à área de proteção ambiental a APP (Área de Proteção Permanente), formada pelos morros, encostas e rios. Também ficará regularizado o plantio de café, mate, maçã e uva nas encostas e morros e arroz nas várzeas.

Com isso, o governo acredita que resolverá a situação de 95% das propriedades brasileiras, o que pelo IBGE corresponde a 4.916.714 imóveis rurais. Ao mesmo tempo, com a decisão, o governo entende que desembarcará em Copenhague (ou o próximo encontro de preparação, em Barcelona) carregando a notícia da solução que pacifica o País e resolve a questão das reservas florestais, sem atrapalhar um de seus grandes polos econômicos, o agronegócio sustentável.

FONTE: por João Domingos
Agência Estado