O presidente Lula sancionou nessa terça-feira (13), a Lei 12.058 que suspende a cobrança das contribuições PIS e Cofins na cadeia produtiva da carne bovina no mercado interno. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar, a nova Lei vai trazer uma grande contribuição nas questões sanitárias que envolvem a comercialização de carne no mercado interno porque a principal repercussão da medida é acabar com a informalidade no setor e com o abate clandestino. Para ele, sem ser obrigado a pagar estes impostos, quem estava na informalidade agora vai passar a contar com a inspeção sanitária, seja ela municipal, estadual ou federal, "o que irá contribuir para melhorar a qualidade do produto no mercado interno, uma vez que para exportação a carne já é 100% inspecionada", explicou.

A nova Lei estabelece, no seu artigo 32, que "fica suspenso o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de:

I - animais vivos classificados na posição 01.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, quando efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, vendidos para pessoas jurídicas. A nova Lei diz também, entre outras coisas, que "a suspensão de que trata este artigo:"I - não alcança a receita bruta auferida nas vendas a consumidor final", restringindo a isenção somente aos frigoríficos, e que ela " aplicar-se-á nos termos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil".

A Abrafrigo representa a maior parte dos 2.500 frigoríficos que vendem carne no mercado interno e há pelo menos quatro anos e oito meses lutava para que o governo promovesse a desoneração do PIS/Cofins no setor porque com a cobrança destes impostos também existia uma espécie de concorrência desleal entre os grandes frigoríficos exportadores e as empresas que só vendem o produto no mercado interno. "Os grandes eram incentivados via Lei Kandir com isenção destes impostos, enquanto os pequenos e médios pagavam 4,5% de imposto sobre o faturamento bruto mesmo sem ter capacidade contributiva para isso", explicou Péricles Salazar. Para ele, com o fim da concorrência desleal, o setor deverá passar por grandes reformulações, atraindo a partir de agora a entrada de grandes empresas no setor. "Empresas como Sadia e a Perdigão e mesmo cooperativas não se interessavam pelo setor porque não podiam competir de igual para igual com a informalidade reinante. Agora restabeleceu-se o equilíbrio e, sem dúvida, vamos ter novos investimentos e tecnologia na cadeia produtiva da carne por parte de grandes empreendimentos", acrescentou.

Para Péricles Salazar, a informalidade alcança atualmente entre 30% a 40% das 40 milhões de cabeças abatidas anualmente no país, trazendo um grave problema sanitário para os consumidores do mercado interno devido às vantagens do mercado informal que não pagava impostos.

Fonte: Agrolink