A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, fez um duro pronunciamento, ontem (20/08), na tribuna do Senado Federal, alertando que eventuais mudanças nos índices de produtividade das propriedades rurais. "Vão minar todo o sucesso do agronegócio brasileiro", afirmou. A senadora disse que as mudanças poderão criar insegurança jurídica no campo, atingindo mais de 500 mil famílias. Para ela, o setor não precisa de índices de produtividade, "pois o mercado expropria quem não é eficiente". A senadora lembrou que, ao contrário dos outros segmentos da economia, aos quais não são exigidos índices de produtividade, a atividade rural não tem o direito de trabalhar segundo as conjunturas econômica, de mercado e de crise.

"Não interessa se os produtores têm prejuízo ou se têm mercado para os seus produtos. São obrigados a produzir em 80% de suas áreas, contrariando a Constituição, que diz, claramente, que produtividade está relacionada ao uso adequado e racional da terra", afirmou a senadora. Ela indagou se, ao invés de comemorar os avanços do setor em termos de tecnologia e produtividade, como ocorre quando a indústria publica a sua lucratividade, "o campo vai receber uma punição do governo federal, aumentando ainda mais os índices de produção".

Segundo a senadora, a cada seis meses o setor agropecuário se vê ameaçado pelo anúncio de mudanças nos índices de produtividade, "não bastassem os problemas causados pela questão ambiental, que tem paralisado praticamente todo o Brasil, criminalizando os produtores rurais". Kátia Abreu lembrou, ainda, que a carga tributária sobre a cadeia de alimentos, de 16,9%, é a campeã no mundo, enquanto a média mundial é de 5%. Mencionou, também, a falta de infraestrutura, de logística - como a implantação de hidrovias, de ferrovias e a modernização dos portos - cujo "custo brutal recai sobre as costas do produtor rural brasileiro".

Diante de novo impasse sobre o aumento dos índices de produtividade, a senadora Kátia Abreu afirma que os índices em questão são medidos por fatores físicos: analisam apenas a quantidade produzida de grãos, a quantidade de cabeças por hectare ou o tamanho da terra cultivada. "Não levam em consideração o crédito, o juro, a mão-de-obra utilizada, o custo de oportunidade da terra, tecnologia aplicado ou o mercado", explicou a senadora. Para ela, "o índice tem que ser calculado por meio dos fatores totais de produtividade e não apenas por dois fatores". Afirmou, também, que "o que é preciso analisar numa empresa urbana e rural é o seu faturamento líquido ou bruto e não o espaço físico da terra".
A senadora alertou, ainda, que culturas como algodão, trigo, leite, carne bovina, suína, cana-de-açúcar, café e frutas estão sendo comercializadas abaixo do custo de produção. Na sua avaliação, esses dados indicam o empobrecimento do setor rural e a necessidade de uma nova política agrícola para o País. "As políticas públicas é que são importantes para que possamos mudar a nossa economia", concluiu.

Ao concluir seu discurso, a senadora Kátia Abreu disse que os produtores e a CNA nada têm contra a reforma agrária. Informou que, segundo o relatório da CPMI da terra, de 2005, o País possuía 134 milhões de hectares disponíveis para a reforma agrária como estoque de terras já indicadas como improdutivas. Citou, também, participação do presidente do Incra em audiência pública no Senado em maio deste ano, quando confirmou que o Governo tem 142 milhões de hectares de terras públicas disponíveis para reforma agrária. Indagou, então, se "ainda querem investir sobre o patrimônio privado sem o governo ter as condições e os recursos para tanto". Disse, ainda, que se a reforma agrária não obteve sucesso, os responsáveis não são os produtores rurais, "mas a falta de um modelo viável que, de fato, possa distribuir terras de forma honesta, transparente, decente e defensável, que não gere o bolsão de pobreza que estamos vendo no nosso Brasil". Finalizou afirmando, ainda, que "não vamos permitir que agridam o direito de propriedade". Sugeriu que, se o governo quer terra para reforma agrária, "use o Banco da Terra ou o decreto do governo que permite compra de terras para fazer assentamento".

Fonte: Assessoria de Comunicação da CNA