Com representatividade cada vez mais forte no Congresso Nacional, o agronegócio fortalece seu status durante a 75ª ExpoZebu, com a realização de reunião entre deputados e senadores, que acontece amanhã (2/5), a partir das 15 horas, no Espaço Sustentabilidade, dentro do Parque Fernando Costa.

Este será o terceiro ano consecutivo que a ExpoZebu chama para si a responsabilidade de sediar discussões de alto interesse do agronegócio nacional. Mais uma vez, as Comissões de Agricultura da Câmara e do Senado estarão reunidas no Parque Fernando Costa para buscar entendimento com o setor sobre as questões agrárias, fundiárias e de conflito no meio. O tema principal sugerido para o encontro deste ano, que contará com o apoio da CNA, é "Relativização do direito de propriedade no Brasil do ponto de vista indígena, quilombola e de fronteira".

Mas, além dessas questões, a questão dos Índices de Produtividade para a Agropecuária estará em foco. A intenção é que ao final da reunião seja redigido um documento conclusivo, contendo o posicionamento das lideranças do agronegócio em sintonia com deputados e senadores. Essa ação deverá agilizar a legislação referente ao setor.

Em 2008, as Comissões de Agricultura da Câmara e do Senado discutiram os principais problemas enfrentados pelo setor agropecuário durante a ExpoZebu. Os representantes de sindicatos e vários produtores rurais participaram do encontro, que se tornou porta para as reivindicações da classe. Os temas centrais do encontro foram a rastreabilidade e a reforma tributária para o setor agropecuário.

Propriedades em risco

Mais de dois milhões de propriedades rurais desapareceriam caso a atual legislação ambiental fosse cumprida ao pé da letra. É o que revela estudo coordenado pelo pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite e doutor em Ecologia, Evaristo Eduardo de Miranda. Segundo ele, isso traria graves consequências para o custo dos alimentos, afetando a vida nas cidades, a balança comercial brasileira e o próprio meio ambiente. Ele afirma que a saída para o problema seria o fim das alterações no Código Florestal via Medidas Provisórias e o estabelecimento de uma nova legislação com base no Congresso Nacional. O pesquisador será um dos palestrantes a abordar temas que preocupam os produtores e que estarão em discussão pelos senadores e deputados.

"Nos últimos anos, um número significativo de áreas do território nacional foi destinado à proteção ambiental e ao uso exclusivo de algumas populações, enquanto uma série de medidas legais restringiu severamente a possibilidade de remoção da vegetação natural, exigindo sua recomposição e o fim das atividades agrícolas nessas áreas", explica. Evaristo conta que a pesquisa da Embrapa Monitoramento por Satélite mapeou, mediu e avaliou, pela primeira vez, o alcance territorial dessa legislação no Brasil, com base em imagens de satélite, cartografia digital e dados secundários.

Os resultados foram surpreendentes, segundo o pesquisador, que revela: "em termos legais, apenas 26% a 29% do país seriam passíveis de ocupação agrícola. Cerca de 71% a 74% do território estão legalmente destinados a minorias e a proteção e preservação ambiental. Como na realidade cerca de 50% do território já estão ocupados, configura-se um enorme divórcio entre a legitimidade e a legalidade do uso das terras e muitos conflitos. Tal situação preocupa os produtores, uma vez que provavelmente mais de dois milhões de propriedades rurais desapareceriam, caso a lei fosse cumprida ao "pé da letra".