Aprovada na Câmara Federal a emenda proposta pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) que põe fim a um dos tributos que onera o setor produtivo. Com o novo texto, a Medida Provisória 447/08 passa a isentar da contribuição ao Funrural a receita obtida com sementes, mudas, sêmen, embriões e animais de melhoramento genético. A base primaria não era tributada desde 1991 e em junho de 2008 o governo aprovou MP extinguindo o benefício.

A MP garante cerca de R$ 21 bilhões para o capital de giro das empresas do setor produtivo

A redação final aprovada e assinada pelo relator deputado Átila Lira (PSB-PI) agora segue em tramitação no Senado na forma de Projeto de Lei Conversão (PLV n° 01/2009). A matéria foi tema polêmico na sessão de ontem (17/02). Para conseguir a aprovação da emenda a bancada ruralista contou o peso do DEM, que obstruiu a votação, até que houvesse sinal de maioria para seguir a pauta e garantir o fim do tributo. "Enquanto trabalhamos para diminuir a carga tributária, o governo, estranhamente, voltou a cobrar Funrural. E agora, neste momento de crise pretendia manter a cobrança", condenou Kaefer.

Em discurso plenário Alfredo Kaefer destacou que a maioria dos deputados votou pela justiça fiscal para com os produtores, muitos deles pequenos e médios. "Nenhum país tributa essa área, que é a base da produção, é onde se faz o efeito multiplicador, é de uma semente certificada que se consegue um bom desempenho na produção de grãos. É da nossa estrutura genética de bovinos, suínos e aves que se faz um rebanho de qualidade para que o Brasil seja pontuado na exportação e conquiste os mercados do mundo inteiro", defendeu o autor da emenda.

MP 447
A emenda do deputado foi aprovada no conjunto da Medida Provisória 447/08, que roubou a cena como principal votação do dia. A MP garante cerca de R$ 21 bilhões para o capital de giro das empresas do setor produtivo e amplia em até dez dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais com o objetivo de deixar por mais tempo no caixa das empresas o dinheiro reservado para esses tributos.
 
Fonte: Assessoria de Imprensa do deputdo federal Alfredo Kaefer