Bancada ruralista e toda a mídia nacional foram acionadas hoje (20/8) pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), com objetivo de manifestar a necessidade de discussões acerca das portarias da Fundação Nacional do Índio (Funai), publicadas no Diário Oficial da União recentemente.

Segundo o presidente da ABCZ, José Olavo Borges Mendes, é preciso mobilizar o setor pecuário antes que ocorram desapropriações indevidas em todo o território nacional. "Compreendemos o valor das tribos indígenas para o Brasil. Mas isso não afasta a necessidade que o Pais tem de produzir alimentos, principalmente na atual conjuntura mundial. É preciso que esse tipo de discussão, levantada agora com a publicação dessas portarias, seja tratada em esfera parlamentar, com debates sobre o assunto. Afinal, aquelas são terras produtivas, legais", destaca. José Olavo ainda lembra que os produtores ficaram totalmente de fora da questão. "Não é possível que o produtor, principal responsável pelo patamar que o Brasil alcançou até hoje no agronegócio, seja despresado nesse momento", afirma.

Confira abaixo o manifesto na íntegra:

 ABCZ

A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) manifesta a sua grave preocupação com as Portarias de números 788, 789, 790, 791, 792 e 793, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), publicadas no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2008, que visam a identificação e delimitação de "terras tradicionalmente ocupadas pelos Guarani" em uma vasta região que abrange 26 municípios e corresponde a aproximadamente um terço do território sul-mato-grossense.

A edição das referidas Portarias e a forma como a FUNAI está conduzindo suas ações estão causando intranqüilidade à população local e o temor de que haja a tentativa de se impor ao Mato Grosso do Sul o mesmo processo deflagrado em Roraima com a demarcação da reserva "Raposa Serra do Sol", com conseqüências econômicas e sociais desastrosas.

A ABCZ pondera que as diretrizes que estão sendo imprimidas à demarcação de terras indígenas precisam ser amplamente discutidas pela sociedade brasileira e revistas pelas autoridades competentes. Prevalece até o momento na atuação da FUNAI uma interpretação do artigo 231 da Constituição Federal de 1988 que torna grande parte do território nacional suscetível à demarcação como terra indígena, desconsiderando princípios constitucionais fundamentais.

Enganam-se aqueles que vêem a demarcação das terras indígenas como uma questão distante, que ocorre em regiões remotas e pouco habitadas e atinge apenas grandes propriedades rurais.  A condução dada até o momento aos processos de demarcação tem se mostrado uma ameaça real ao sistema produtivo nacional e aos direitos e interesses de milhões de brasileiros.

No caso específico do Mato Grosso do Sul está sendo criada uma situação de insegurança jurídica que afeta as atividades de milhares de pequenos, médios e grandes produtores rurais com o risco da expropriação de suas terras (adquiridas legalmente, ressalte-se) e que traz prejuízos para as populações de 26 municípios que têm a economia baseada na produção agrícola, inclusive os setores de comércio, indústria e de serviços.

É um agravante que tal situação esteja ocorrendo em uma das regiões que mais contribuem para a produção de alimentos no Brasil, justamente no momento em que uma crise de alimentos preocupa a humanidade.

A ABCZ manifesta a sua solidariedade com as autoridades e as lideranças do Mato Grosso do Sul e de Roraima empenhadas na defesa dos direitos ameaçados pelas referidas ações e assinala a sua confiança de que é perfeitamente possível a discussão, a formulação e a execução no Brasil de uma política indigenista efetiva, isenta de ranços ideológicos e utopias, que promova a garantia dos direitos dos Povos indígenas sem desorganizar o sistema produtivo e ferir direitos adquiridos.

É imperioso que decisões que podem colocar em risco a economia e a ordem social de vários Estados, que se chocam com princípios constitucionais consagrados e que podem ferir o pacto federativo não sejam tomadas com base em Portarias de um órgão governamental, à revelia do Congresso Nacional, dos Governos estaduais, das Assembléias Legislativas e dos interesses da sociedade brasileira.

Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - ABCZ