As entidades representativas do setor pecuário reunidas na ABCZ por ocasião da Expozebu 208, após análises e debates com parlamentares ligados à Agricultura e executores da política de sanidade animal redigiram um documento denominado "Pacto de Uberaba", com o objetivo de solicitar ao Governo Federal que se priorize algumas medidas estratégicas e operacionais para o setor agropecuário brasileiro. O documento será entregue hoje (03/05), ao secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Inácio Afonso Kroetz, que representa o ministro Reinhold Stephanes, durante a abertura oficial da ExpoZebu 2008.

Confira os itens do pacto na íntegra:

a) Desenvolver um plano estratégico com definição dos parâmetros, exigências e prazos para a retirada da vacinação contra aftosa nas áreas mais estruturadas do país. Tais áreas excluem apenas a calha do Rio Amazonas, o norte amazônico, o nordeste brasileiro e as zonas fronteiriças com Paraguai e Bolívia;
b) Apoiar o programa de erradicação da aftosa na Amazônia e no Nordeste com medidas práticas e adequadas ao fluxo de recursos. A agulha oficial dever ser usada nesta região.
c) Estreitar a cooperação internacional com Paraguai, Bolívia e Venezuela;
d) Incentivar as discussões no âmbito dos circuitos pecuários já bem definidos;
e) Evitar que estados tomem medidas isoladas dentro dos citados circuitos;
f) Solicitar que se amplie a delegação de poderes para auditoria e fiscalização às defesas estaduais;
g) Auditar e fiscalizar com maior intensidade as certificadoras e frigoríficos;
h) Melhorar o fluxo de informações ao setor privado, referentes às auditorias e exigências internacionais;
i) Assegurar o fluxo de recursos adequados e cronologicamente corretos às defesas estaduais;
j) Manter a fiscalização sobre a vacina brasileira com relação à sua potência e no controle de proteínas não estruturais, ora iniciado;
k) Ampliar o rastreamento da vacina contra a aftosa até o nível de criadores;
l) Priorizar e seguir as recomendações para a zona de alta vigilância na fronteira centro oeste;
m) Implantar e aprimorar o sistema de vigilância ativa e passiva que permita a retirada da vacinação e reagir às possíveis emergências;
n) Desenvolver um plano nacional de saúde animal para médio e longo prazos, privilegiando as doenças de importância em saúde publica e as restritivas ao comercio internacional da carne;
o) Propiciar recursos e condições para cadastros e ações de defesa informatizados;
p) Colaborar com as Comissões de Agricultura e Política Rural da Câmara e do Senado para propor medidas de aprimoramento do controle da sanidade e da rastreabilidade com  ampla discussão prévia em fóruns adequados e na Câmara Setorial da Carne Bovina;
q) Incentivar com recursos e facilitar a desoneração tributária para uso de meios eletrônicos na rastreabilidade;
r) Promover o Atendimento das normas atuais de rastreabilidade pactuadas com a União Européia e outros países, assegurando a médio prazo condições para se rediscutir os parâmetros referentes à União Européia;
s) A rastreabilidade dever ser atribuição da entidade máxima responsável pela estrutura sindical patronal do setor e da entidade máxima de registro das raças zebuínas;
t) Agradecer ao MAPA as medidas já implementadas para facilitar o atingimento dos objetivos da pecuária;
u) Por fim parabenizar o Governo e a ABCZ pelo êxito da assinatura do importante acordo sanitário com a Republica do Panamá visando  exportar matéria genético do zebu brasileiro, abrindo assim vias de acessos para nossa melhor inserção no mercado mundial da pecuária de qualidade.

Assinam o documento a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - ABCZ, o Conselho Nacional da Pecuária de Corte - CNPC e a Sociedade Rural Brasileira - SRB