A regulamentação de animais clonados para comercialização e produção no Brasil foi discutida hoje (27/03), no Senado Federal, durante audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A medida faz parte da fase de instrução do Projeto de Lei 73/2007, de autoria a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, de peixes, anfíbios, répteis e aves.
Representantes da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Embrapa, Universidade de São Paulo e da Associação Brasileira de Ovinos Santa Inês apresentaram suas posições a respeito da clonagem. Segundo o superintendente Técnico da ABCZ, Luiz Antonio Josahkian, a entidade é favorável à aprovação do projeto, pois isso permitirá acabar com um problema existente hoje no Brasil: a falta de uma legislação que autorize o Registro Genealógico de zebuínos clonados.
A ABCZ, delegada do Ministério da Agricultura para execução do registro de animais da raças zebuínas no país, registra todos os anos mais de 600 mil bovinos de elite, aqueles voltados para a reprodução e para a produção de sêmen e embrião. Com o avanço da técnica de clonagem, o número de clones de zebu tem crescido, mas sem o registro é como se o animal não existisse, o que impossibilita os donos dos clones de vendê-los, inscreve-los em exposições ou comercializar o material genético desses bovinos.
A regulação dos animais clonados também irá permitir o acompanhamento de novas possibilidades da técnica. Países como Estados Unidos, Canadá e Nova Zelândia já se posicionaram favorável ao consumo de alimentos provenientes de clones com base em pesquisas que comprovaram a não existência de risco para a saúde humana. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aguarda regulamentação da matéria para liberar o registro de clones.
A audiência pública, convocada pelo senador Wellington Salgado de Oliveira para instrução do PL, ainda contou com as explicações do pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia Rodolfo Rumpf, do professor da Escola de Veterinária da USP Flávio Vieira Meireles e do representante da Santa Inês Joselito Araújo Barbosa. Todos apresentaram posição favorável à clonagem. O assunto continuará sendo discutido no Senado, mas não há previsão de quando deve ser votado.