A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), por meio do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), dá início à Chamada de Projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural 2007. O objetivo é estabelecer as condições necessárias ao apoio financeiro no contexto da implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). A chamada é destinada ao público da agricultura familiar, incluindo técnicos e agentes de organizações prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural. Segundo o diretor do Dater, Argileu Martins da Silva, a chamada para projetos é um importante instrumento que democratiza o acesso a recursos de assistência técnica e extensão rural. Os projetos a serem encaminhados devem contemplar o atendimento de ações compatíveis com as políticas de fortalecimento da agricultura familiar implementadas pelo MDA. Devem atender os princípios da Pnater e de qualificação das políticas públicas do Ministério para a Agricultura Familiar. Poderão ser disponibilizados recursos às propostas aprovadas (com limite de R$ 120 mil para a região Norte e de R$ 100 mil para as demais regiões do País). O prazo para a apresentação dos projetos vai até 22 de junho. A contratação dos projetos deve ocorrer a partir do dia 23 de julho deste ano. A seleção dos projetos será realizada em duas etapas. A primeira etapa, a análise documental, tem caráter eliminatório. Já a segunda, a análise técnica, tem caráter eliminatório e classificatório. Diferentemente dos anos anteriores, será divulgado no dia 2 de julho o resultado da 1ª etapa, com a indicação das organizações habilitadas para a 2ª etapa da seleção. A Chamada de Projetos encontra-se à disposição dos interessados, em sua versão integral, nos endereços eletrônicos: www.mda.gov.br/saf ou www.pronaf.gov.br/dater. A cópia dessa chamada poderá ser adquirida na sede da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), no endereço: SBN Quadra 01, Bloco D, Ed. Palácio do Desenvolvimento, 6º andar, em Brasília (DF) e nas Delegacias Federais do MDA de cada estado. Os prazos Recebimento dos projetos - 22 de maio a 22 de junho de 2007 Etapa I ? análise documental - 22 de junho a 29 de junho de 2007 Divulgação de resultado ? etapa I - 2 de julho de 2007 Etapa II ? análise técnica - 16 de julho a 21 de julho de 2007 Divulgação de resultado ? etapa II - 23 de julho de 2007 Contratação dos projetos - A partir de 23 de julho de 2007 Prazo de execução do projeto - Até 31 de março de 2008 Valor máximo para apoio do MDA - Região Norte ? R$ 120.000,00 Demais regiões ? R$ 100.000,00 - Fonte: Secretaria de Agricultura Familiar do MDA