Secretários de Agricultura de vários de estados do Brasil debaterem, ontem (13/02), em Belo Horizonte, as conseqüências da suspensão do status de área livre de febre aftosa de boa parte do território brasileiro pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE). A decisão afeta inclusive Minas Gerais, que há 12 anos não registra nenhum caso da doença em seu rebanho. Na reunião, foram apresentadas propostas de uma ação articulada entre os estados e o governo federal para ajudar a implantar um sistema de vigilância e defesa sanitária nas fronteiras brasileiras de acordo com as exigências da Organização e recuperar o status anterior. Hoje, apenas Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rondônia e Acre são considerados áreas livres de febre aftosa com vacinação. Propostas Dentre as propostas apresentadas pelos secretários de Agricultura está a solicitação imediata junto ao corpo diplomático brasileiro para a solução das questões sanitárias junto ao governo do Paraguai, que é um dos entraves para que haja a volta do status de área livre para exportação de carne por vários estados do Brasil. Outra proposta, a curto prazo, é a mobilização de Polícia Federal, Exército e de outras forças federais para, em conjunto com fiscais sanitários, exercerem a vigilância nas fronteiras do Brasil formando assim um cordão sanitário onde haja visibilidade física entre os agentes. Também ficou definido que se deve intensificar as ações junto ao Ministério da Agricultura as ações para que haja a liberação, em caráter de urgência, dos recursos financeiros para apoiar a elaboração de projetos de implementação de medidas eficazes destinadas à erradicação e ao controle da febre aftosa nos estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que fazem fronteira com a Bolívia e o Paraguai. Para o secretário de Agricultura de Minas, Gilman Viana Rodrigues, que presidiu a reunião, este é um encontro que vai fornecer propostas para que ações sejam tomadas de imediato e também à médio e longo prazo. ?As propostas que vamos apresentar terão de ter efeito imediato para que o Brasil apresente soluções para a reunião da OIE no próximo dia 25 de maio, na França?, disse. Para ele, este processo tem de ser urgente, pois a cada dia que deixa de exportar o País tem prejuízos enormes. Sobre a proposta de ajuda ao combate da aftosa no Paraguai, Gilman Viana afirmou que o governo federal precisa deve buscar uma maior integração e cooperação com o país vizinho para o combater a aftosa e a passagem de animais na fronteira. ?Desta forma, com uma fiscalização eficaz em toda a fronteira é mais fácil o controle da doença?, disse. O secretário criticou o valor de recurso destinado para o setor a vigilância sanitária no país. ?É preciso aumentar o valor dos recursos destinados aos serviços de vigilância sanitária, segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), seriam necessários cerca de R$ 450 milhões para amenizar a situação?. O valor anunciado pelo Governo Federal para 2007 está em torno de R$ 200 milhões. O encontro contou com a participação dos secretários de Agricultura e seus representantes dos seguintes Estados: Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins, e Rondônia. A maioria desses estados, agora fora da classificação de área livre da aftosa com vacinação, não conta atualmente com nenhum outro status e estão expostos ao mercado internacional, que pode tirar proveito da situação, com efeitos negativos para o Brasil. A retirada da classificação de área livre de febre aftosa com vacinação ocorreu em 2005 por causa da reincidência de casos da doença na região da fronteira do Brasil com o Paraguai, Argentina e Bolívia. Segue, abaixo, a cópia da carta assinada durante a reunião e que será entregue o ministro da Agricultura Assunto: Febre Aftosa no Brasil Nós, Secretários de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e/ou seus respectivos representantes, dos Estados do Tocantins, Pará, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso, Sergipe, Espírito Santo e Minas Gerais, reunidos na data de 13 de fevereiro de 2007, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, considerando a grave situação por que atravessa a Pecuária Nacional, em face das restrições impostas pela Organização Mundial de Saúde Animal ? OIE em relação às áreas livres de Febre Aftosa e, especialmente, do contingenciamento dos recursos federais repassados aos estados para as atividades de vigilância sanitária e epidemiológica, condição sine qua nom à credibilidade do produto no MERCADO CONSUMIDOR INTERNACIONAL, RESOLVEM: 1. Apoiar a elaboração de Projeto quantificando as necessidades de recursos financeiros, humanos e materiais pelos Estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, para a implementação de medidas eficazes destinadas à erradicação e controle da febre aftosa, 2. propor, ao Governo Federal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: a) liberação, em caráter de urgência-urgentíssima, do montante de recursos financeiros quantificados no Projeto a que se refere o item 1, aos Estados nele mencionados, b) mobilização da Polícia Federal, do Exército e de outras forças federais para, juntamente com os fiscais sanitários, exercerem a vigilância sanitária nas fronteiras, em caráter urgente e emergencial, 3. solicitar a implementação de ações do Corpo Diplomático brasileiro para solução das questões sanitárias junto ao Governo do Paraguai. As presentes propostas são providas da mais absoluta legitimidade e urgem como imprescindíveis para a recuperação econômica da pecuária brasileira, mediante o aumento das exportações com a conquista de novos mercados consumidores internacionais e inserção definitiva de nosso País como líder mundial do Setor. www.agricultura.mg.gov.br