A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia como positivo o conjunto de medidas, anunciadas ontem (5/12) pelo governo federal, para aperfeiçoar o registro e o controle de defensivos agrícolas no país. ?Agora sim poderemos inverter a situação atual e transferir renda de meia dúzia de multinacionais para milhões de produtores brasileiros. Isso significa pelo menos R$ 3 bilhões por ano?, disse a vice-presidente de Secretaria da CNA, senadora eleita Kátia Abreu, que coordenou todo o processo de negociação do conteúdo do decreto junto à Casa Civil da Presidência da República. Para o superintendente técnico da entidade, Ricardo Cotta, houve avanço com a incorporação de algumas sugestões apresentadas pela CNA, mas ainda há desafios. Cotta alerta que as idéias contidas no decreto dependem de melhoramento e organização do poder Executivo. ?A Casa Civil pediu a colaboração da CNA no sentido de monitorar todo o processo e identificar os pontos que precisarão ser aprimorados ao longo do tempo?, completa. Para a CNA, os pontos positivos do decreto são os seguintes: · Simplificação do registro temporário para produtos que possuam ingredientes ativos já registrados (RET) no Brasil, sendo este obtido de maneira automática. · Fila em separado (tramitação própria) para processos de registro com base em produtos técnicos equivalentes (genéricos). · Retirada do texto da inclusão de eventuais ?normas complementares?, publicando as regulamentações conjuntamente com o decreto. · Dispensa da apresentação de estudos de resíduos e de análise de eficiência agronômica quando os produtos formulados forem comparáveis a outros que já possuam registro no país. Os pontos do decreto que necessitam de mais avanços são os seguintes: · Mais clareza na identificação do produto de referência. · Falta de penalidade explícita pelo não cumprimento dos prazos por parte dos órgãos públicos envolvidos no processo. · Se realmente o executivo conseguirá implementar o que se prevê no decreto no que diz respeito à cobertura de pessoal técnico, instalações e implantação do Sistema de Informações sobre Agrotóxicos (SIA). Além do decreto e das instruções normativas e resoluções que regulamentam o controle de agroquímicos, o governo criou uma força-tarefa com a missão de organizar processos e integrar os órgãos envolvidos. De acordo com a Casa Civil, essas ações e a regularização da ?fila? de pedidos de registro devem acontecer em até oito meses. Caso implantadas as medidas anunciadas pelo governo, a CNA estima que o tempo necessário para obter o registro de agroquímicos seja reduzido pelo menos à metade dos atuais quatro anos. A entidade espera também uma significativa redução nos custos, que serão monitorados com o objetivo de se fazer chegar ao produtor os avanços obtidos. Fonte: CNA