O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) entregou ontem à missão da União Européia em visita ao Brasil a versão em inglês da instrução normativa que institui o novo Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov). A IN nº 17, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (14/07), entra em vigor em 60 dias e os pecuaristas poderão aderir ao sistema até 31 de dezembro de 2007. A principal mudança é o cadastramento por propriedade e não mais por animais. Essa era uma reivindicação antiga da ABCZ, que sempre defendeu a rastreabilidade por propriedade. O secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Márcio Portocarrero, explicou que a adesão ao Sisbov é voluntária. No entanto, só as propriedades cadastradas no sistema poderão exportar para os mercados que exigem a rastreabilidade, como a União Européia (UE) e o Chile. A UE importa hoje cerca de 25% de total dos embarques brasileiros de carne bovina. ?Essa é uma exigência do mercado, e não do Ministério da Agricultura?, enfatizou. Até a entrada em vigor das novas regras, os exportadores deverão observar as normas anteriores do Sisbov, que prevêem que os animais só podem ser incluídos na base nacional de dados após permanecer 90 dias em áreas habilitadas sob o aspecto sanitário e 40 dias na última propriedade antes do abate. Atualmente, o Sisbov tem 79 mil propriedades e 34 milhões de animais cadastrados. Pelas regras do novo Sisbov, as propriedades deverão apresentar um plano de produção ao se cadastrar no Mapa. Os pecuaristas devem atender às seguintes exigências: identificação de todos os animais com brinco, boton ou chip eletrônico e adoção de um protocolo de boas práticas de produção agropecuária, que prevê o controle de insumos, o manejo e o registro sanitário.