Pronunciamento do Governador Aécio Neves

Senhoras e Senhores, O mais importante evento da pecuária brasileira, a Expozebu, chega aos 72 anos ainda maior, mais importante e com invejável vitalidade. No curso desse longo itinerário de trabalho, determinação e superação dos problemas históricos que entravam o nosso desenvolvimento, alcançamos hoje um desempenho considerado exemplar no Brasil. E é claro que nada disso aconteceu por acaso. A posição que conquistamos se deve às medidas sanitárias adotadas e ao esforço de melhoramento genético dos nossos rebanhos. Portanto, fruto do trabalho permanente das forças produtivas de Minas Gerais. De cada um dos senhores e das senhoras aqui presentes. E das parcerias que se consolidam e avançam cada vez mais com o Estado e não seria inadequado que fizesse aqui uma referência muito direta e objetiva sobre a gravíssima crise porque passa o setor aqui situada, aqui externada, tanto pelo presidente da ABCZ, Orestes, quanto pelo ministro Roberto Rodrigues. Independente da sua atuação correta e respeitada por todos, nós vivemos hoje uma crise, talvez, sem precedentes nas últimas décadas e que precisa mais uma vez ser enfrentada com articulação, com gestão e, sobretudo, com coragem e com ações inovadoras que não permitam ao homem do campo desanimar, frente a todas a dificuldades. E é exatamente nesse clima que o Governo do Estado acaba de lançar o Programa Minas Carne, que tem os objetivos de organizar, modernizar e dinamizar a cadeia produtiva e fortalecer o agronegócio, beneficiando, além da carne bovina, as cadeias produtivas da carne de frango, de suínos e outras. Três secretarias de Estado atuam em conjunto nesse programa, cujas ações abrangem desde o setor primário até a industrialização final e a exportação da carne. Embora Minas possua hoje o terceiro maior rebanho bovino do Brasil, com cerca de 21 milhões de cabeças, é inaceitável nossa participação nas exportações de carne. Realizamos apenas 1,5% das vendas internacionais do Brasil. Nos últimos 15 anos, o setor passou por grave fase de estagnação. Áreas de pastagens foram convertidas para a agricultura, diminuiu o número de indústrias de carne e o volume de abate nas indústrias atualmente não passa de sete mil animais por dia, embora tenhamos tecnologia atualizada e capacidade instalada para abater até 30 mil animais-dia. Hoje, apenas cinco indústrias de abate contam com o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e só quatro empresas exportam carne bovina. Entretanto, temos em Minas mais de 322 mil pecuaristas, o que, por si só, já justifica plenamente uma atenção especial por parte do Governo. É inegável que temos vocação e enorme potencial de produção e industrialização, e Minas pode se tornar um dos maiores produtores brasileiros de carne e ampliar consideravelmente sua participação no mercado internacional. Por isso, lançamos o Programa Minas Carne, cujos objetivos são muito ambiciosos, mas todos eles realizáveis. Vamos melhorar os índices de produtividade do rebanho bovino. Em quatro anos, vamos ampliar as exportações de 36 mil para 200 mil toneladas ano, passando a responder entre 8% a 10% das exportações nacionais. Duplicar o número de frigoríficos exportadores e aumentar em 20% o número de frigoríficos com o selo de inspeção federal, criando 25 mil novos empregos na cadeia produtiva. Vamos eliminar de vez o abate clandestino, assegurando aos pecuaristas e abatedouros condições de investimento em processos eficientes de modernização. Para viabilizar tais metas, o Governo do Estado, por meio do BDMG e com recursos estaduais, estará disponibilizando 20 milhões de reais para produtores rurais em investimentos na terminação do boi segundo os padrões internacionais de abate. Mais 60 milhões de reais estão sendo disponibilizados pelo Estado para modernização dos frigoríficos. Vamos aumentar nossa capacidade de abate industrial dos atuais sete mil animais dia para trinta mil animais dia. Com esses investimentos, Minas estará aumentando em 20% o financiamento para o setor, até então restrito às linhas de crédito federais. Numa ação inédita no país, Minas Gerais inicia também aplicação de novo incentivo à produção e industrialização da carne. Adicionalmente ao benefício do ICMS concedido hoje aos exportadores por meio da Lei Kandir, o Estado estará antecipando, na forma de crédito de ICMS, sete por cento do valor nas operações internas de compra de bovinos. Esse crédito vale para qualquer produto comestível resultante do abate de gado bovino, bubalino, eqüino, asinino, suíno, caprino, além de muares e aves. Aplicam-se ao crédito presumido as mesmas regras de transferência dos créditos fiscais acumulados em operações de exportação. Desse crédito, 1,4 por cento devem ser transferidos para o produtor rural como valor agregado para o boi rastreado, precoce e de origem certificada. Tais créditos poderão ser utilizados para a compra de equipamentos e insumos. Investimentos para os quais o produtor e a indústria terão novamente o apoio do governo estadual, que concedeu imposto diferido nas aquisições destinadas à modernização dos frigoríficos e da produção. Trata-se de ousado e ambicioso conjunto de medidas que, não tenho dúvida, farão Minas atingir as metas que traçamos no prazo que fixamos. Dará ao nosso Estado condições para o salto que desejamos, na garantia de qualidade ao nosso rebanho e, por conseqüência, na conquista do mercado, mas me permitam dizer que tudo isso só foi possível porque o Governo do Estado de Minas Gerais equalizou a sua situação fiscal, readquiriu sua capacidade para fazer investimentos e, de forma planejada fazendo aquilo que, infelizmente, alguns ainda não compreenderam: do choque de gestão um instrumento necessário e imprescindível para que os novos investimentos voltassem a atender os diversos setores produtivos do Estado. A partir de uma gestão eficiente, Minas entra agora num ciclo virtuoso de crescimento, em que já no ano passado, os indicadores do nosso Estado eram os melhores do Brasil em inúmeras áreas. Fomos o Estado que mais empregou na indústria, que mais contribuiu para o superávit na nossa balança comercial e o nosso objetivo é fazer com o apoio e esforço conjunto com o setor rural do Estado que Minas Gerais seja, por toda próxima década, o estado brasileiro que mais venha a crescer, que mais emprego e renda venha gerar para sua gente. Estamos fortalecendo o Instituto Mineiro de Agropecuária, desenvolvendo pesquisas e tecnologias de produção, principalmente para o Norte e Leste de Minas, e vamos implantar sistemas de rastreamento de toda a pecuária bovina, nos próximos quatro anos. Além disso, vamos contratar mais médicos veterinários e agentes de inspeção para combater o abate e o comércio clandestinos. Aproveito a oportunidade para anunciar a instalação, aqui em Uberaba, do Escritório regional da RURALMINAS, que vai trabalhar em parceria com a Epamig, Emater e Ima na implantação do Programa IRRIGAR-Minas, voltado para as atividades de irrigação na bacia do Rio Grande. Determinei ainda que o INDI realize estudos para apoiar a produção, industrialização e comercialização dos produtos gerados a partir do Programa IRRIGAR-Minas, de forma a gerar emprego e renda nesta região. E o BDMG deverá oferecer suporte financeiro a projetos de agricultura irrigada e aos pequenos empreendimentos que integram a cadeia produtiva do agronegócio. Voltando ao tema da pecuária, quero lembrar às forças produtivas do setor que também contamos com linhas de crédito do BNDES e de fundos especiais, para financiar, via BDMG, a implantação, expansão, modernização e reativação de frigoríficos. No momento, estamos mapeando o rebanho mineiro e identificando vocações regionais que podem contribuir para dinamizar o setor. A partir desse levantamento, poderemos planejar com segurança a integração entre pecuaristas e indústrias, em cada região. O agronegócio, em Minas, gera hoje 3,5 milhões de empregos, responde por um terço da economia do Estado e por 10 por cento do agronegócio brasileiro. Nossas exportações no agronegócio cresceram 31 por centro, entre 2004 e 2005. São números que deixam evidente a importância do setor e justificam plenamente a prioridade que demos a ele em nossos programas de investimentos. Até porque, como sabemos, o agronegócio é atividade que se espraia por todas as regiões do Estado, estimula o desenvolvimento global de Minas e pode se tornar um fator decisivo de equilíbrio entre as regiões. Aos pecuaristas e aos industriais que participam da cadeia produtiva da carne, em Minas, quero reafirmar que encontrarão sempre, neste Governo, um firme e decidido apoio, para que se modernizem, produzam mais, vendam mais e exportem mais. Minas precisa desse crescimento, com qualidade e competitividade, para dividir os melhores frutos do desenvolvimento entre todos os mineiros. E temos certeza de que, trabalhando juntos, produziremos esses resultados no prazo mais curto possível. Um esforço e uma parceria que sempre teve na Associação Brasileira dos Criadores de Zebu seu agente mais ativo e em Minas seu mais importante núcleo de pesquisa e desenvolvimento. Anoto que, para reafirmar seu permanente compromisso com a qualidade e a superação de desafios, este ano a Expozebu agrega ainda a grande novidade de um Seminário Interamericano de Saúde Pública Veterinária. Trata-se do primeiro encontro desse gênero que se realiza na América, reunindo especialistas de vários países, que irão apresentar e discutir propostas e meios de combater doenças como a febre aftosa. Desde já, sinalizamos o nosso apoio institucional à sugestão dos produtores de realizar uma ação conjunta com os países que fazem fronteiras com o Brasil, para definir uma política eficaz de combate à aftosa. Cada vez mais este é o caminho para garantir, de forma eficaz, a segurança alimentar necessária e a confiança dos mercados sobre o produto brasileiro. Quero cumprimentar os dirigentes da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu, e faço isso através do seu presidente ?Orestinho?. Você sabe o prazer que tenho tido ao longo desse 20 anos em que participo dessa feira e quero, nesse instante, determinar ao senhor Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Marco Antônio Rodrigues da Cunha, que imediatamente, inicie com vossa excelência e com a diretoria da ABCZ, entendimentos para que nós possamos melhorar a qualidade genética dos rebanhos dos pequenos produtores do Estado, atendendo à sugestão que já no ano passado, vossa excelência fazia a esse governador. A ABCZ que reúne hoje aproximadamente 15 mil associados, no Brasil e no exterior, pela brilhante organização de mais este evento de sucesso, que mais uma vez deverá receber um expressivo volume de visitantes estrangeiros. Que possamos continuar avançando, todos, na direção do nosso desenvolvimento comum. Desenvolvimento que Minas faz acontecer com planejamento, trabalho, parceria, gestão diferenciada, ousadia e compromisso com o Brasil. Vamos em frente, porque há muito por fazer! Muito obrigado.