A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, realizou hoje audiência pública para debater o pacote agrícola, anunciado pelo Governo Federal, no último dia 06 de abril. O deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO) afirmou que o pacote é uma ?farsa?, pois em nada atende ao agronegócio nacional. ?A montanha pariu um rato?, disse ele, referindo-se à demora do Governo em editar resoluções necessárias à concretização do pacote, como a reprogramação da data de vencimento de débitos de investimento e custeio, que até agora não foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central. Para a deputada Kátia Abreu (PFL/TO), Vice-Presidente de Secretaria licenciada da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nem todas as medidas são inócuas, mas refletem a falta de sensibilidade do Governo para com os produtores. A prorrogação do pagamento das parcelas dos financiamentos de investimentos que vencem neste ano, incluindo mais um ano no final do contrato, ?é uma empurração de barriga?, disse a parlamentar, que criticou também a atribuição dada exclusivamente ao gerente de banco de decidir sobre a prorrogação da dívida de custeio. Ela defende que todos os setores que compõem a cadeia do agronegócio se mobilizem para evitar o aprofundamento, ainda maior, da crise da agricultura. A CNA tem orientado os produtores, com dificuldades em pagar suas dívidas, a negociar com os agentes financeiros, no caso de prorrogação das dívidas de crédito rural prorrogadas ou vincendas, excluídas as do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa) e de Securitização. Se o banco se negar a protocolar a carta, o produtor poderá enviar material por via judicial ou notificação extrajudicial, por cartório. O consultor da Comissão, Nélson Vieira Fraga Filho, apresentou durante a audiência, um diagnóstico do setor, no qual as dívidas totais do setor somam aproximadamente R$ 35 bilhões. A perda acumulada de renda entre 2005 e até os primeiros meses deste ano está estimada em R$ 30 bilhões. Na avaliação do consultor, a prorrogação dos financiamentos beneficia os produtores adimplentes e o volume de recursos novos no pacote é pequeno. A ajuda ao setor rural foi estimada em cerca de R$ 15 bilhões. A situação das operações de crédito de custeio, em que a análise é caso a caso, segundo a capacidade de pagamento, significa, segundo o consultor, que ?o governo transfere a responsabilidade de prorrogação da dívida para o agente financeiro?. Ele lembrou ainda que, quanto à comercialização, os programas anunciados, como o de sustentação de preços, destinam-se à formação de estoques, no qual o produto deve estar armazenado e disponível. ?Não tem custo para o Governo. Trata-se de troca de ativos, de dinheiro por produto?. Fraga Filho disse ainda que os R$ 5,7 bilhões anunciados para comercialização e estocagem não representam recursos direto da União. ?É dinheiro de exigibilidade bancária. Não é custo da União?, afirmou. O deputado Carlos Melles (PFL./MG), que também participou da audiência, avalia que o descaso do Governo Federal com o setor rural sinaliza a falta de conhecimento sobre a importância da agricultura. Ele disse que nunca assistiu uma situação tão grave e teme que em pouco tempo, a crise, que atinge o setor primário, se estenda para outros elos da economia nacional. ?O Governo parece não ter dimensão da situação. O anunciado (o pacote) não foi enunciado?, numa referência às medidas que ainda não foram editadas pelo CMN. Os deputados que participaram da audiência pública foram unânimes em criticar a veiculação de um anúncio, em alguns jornais, no último dia 07 de abril, assinado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) sobre a prorrogação das dívidas e medidas de apoio à comercialização da safra, previstas no pacote agrícola. ?É uma publicação enganosa, de efeito eleitoreiro, visto que medidas ainda não foram implementadas. É inadimissível?, afirmou o deputado Abelardo Lupion (PFL/PR), presidente da Comissão da Agricultura. Fonte: CNA