O Comitê Técnico do Sistema Brasileiro de Identificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov) discutiu hoje (29/11), em reunião realizada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), várias mudanças na rastreabilidade. O objetivo é atender às exigências dos mercados importadores de carne, especialmente a União Européia. As novas regras do Sisbov têm que estar aprovadas até o final do ano, com publicação no Diário Oficial da União. Entre as mudanças propostas, está a alteração do prazo de permanência dos animais no Banco Nacional de Dados do Sisbov, que passou de 40 para 90 dias. Além disso, o comitê decidiu que antes de ser encaminhado aos frigoríficos exportadores, o animal oriundo de projetos de confinamento deverá permanecer confinado por mais 40 dias, além dos 90 dias que deverá ficar na área habilitada. ?Estes são pontos de consenso entre governo e setor privado? comentou o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Agropecuário, Márcio Portocarrero. A exigência da União Européia de que o animal cheque ao frigorífico identificado desde o nascimento ou desmama deverá ser atendida pelo Brasil até o ano de 2009. Ficou definido também que os estabelecimentos aprovados para exportarem carne serão auditados pelas certificadoras habilitadas pelo Mapa a cada 180 dias. De acordo com Portocarrero, o ponto principal foi a mudança no conceito de estabelecimento habilitado a exportar. Hoje, convivem na mesma propriedade animais identificados (com brinco) ou não. A idéia é que para exportar, se considere toda a propriedade e não mais cada animal. Ou seja, estabelecimentos que não tiverem todos os animais identificados (com brincos) não poderão exportar. As propriedades habilitadas a exportar terão que identificar 100% de seus animais até 31 de dezembro de 2006. A partir de 2009 será permitidos somente o ingresso de bovinos e bubalinos nas propriedades aprovadas pelo Sisbov, se oriundos de outras propriedades também aprovadas pelo sistema. Também ficou definido que a partir de 1º de janeiro de 2007, a propriedade em aprovação que não tiver sido convertida em propriedade aprovada, com todos os bovinos e bubalinos identificados pelo Sisbov, terá seus animais destinados ao abate desclassificados para exportação. A reunião desta terça-feira contou com a presença de representantes do Mapa, produtores, frigoríficos, certificadoras, indústria, técnicos do Sistema Estadual de Defesa Animal e representantes do Fórum Nacional de Sanidade Agropecuária (Fonesa). As novas normas operacionais do Sisbov extraídas da reunião do Comitê serão encaminhadas para a Consultoria Jurídica do ministério para análise. Nos próximos dias, haverá outra rodada de reuniões entre o Mapa e os diferentes setores da cadeia da carne para finalizar o documento.